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O RUÍDO E SEU REFLEXO NO ADICIONAL À CONTRIBUIÇÃO AO RAT
CAIO RENATO SOUZA DE OLIVEIRA Advogado na Guerrero Pitrez Como forma de financiamento à Seguridade Social, as empresas contribuem por meio de alguns tributos, todos calculados sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos
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ALTERAÇÃO NO PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO
Kauanne Orlovski ADVOGADA NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS  Ocorreu alteração no procedimento do pedido de habilitação de crédito decorrente de decisão judicial transitada em julgado (art. 102, da Instrução Normativa RFB nº 2.022/2021), através da publicação da Portaria CODAR nº 46,
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TEMA 1.182/STJ — DECISÃO SOBRE SUBVENÇÕES DE ICMS NÃO FOI MODULADA
Juliana Avi ADVOGADA NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS No dia 18.04.2024, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, não modular a decisão referente ao Tema 1182, que estabeleceu a incidência do IRPJ e da CSLL sobre
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