ESCRITÓRIO FULL SERVICE
EM DIREITO EMPRESARIAL

ATENDIMENTO PERSONALIZADO

COMPROMETIMENTO

BLOG
ALTERAÇÃO NO PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO
Kauanne Orlovski ADVOGADA NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS  📜Ocorreu alteração no procedimento do pedido de habilitação de crédito decorrente de decisão judicial transitada em julgado (art. 102, da Instrução Normativa RFB nº 2.022/2021), através da publicação da Portaria CODAR nº 46,
LEIA MAIS
TEMA 1.182/STJ — DECISÃO SOBRE SUBVENÇÕES DE ICMS NÃO FOI MODULADA
Juliana Avi ADVOGADA NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS No dia 18.04.2024, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, não modular a decisão referente ao Tema 1182, que estabeleceu a incidência do IRPJ e da CSLL sobre
LEIA MAIS
PUBLICADA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2.184 QUE TRATA DA AUTORREGULARIZAÇÃO DOS DÉBITOS APURADOS EM DESACORDO COM O ART. 30 DA LEI Nº 12.973 (SUBVENÇÕES)
Kauanne Orlovski ADVOGADA NA GUERRERO PITREZ ADVOGADOS  A Lei nº 14.789/23 permitiu a autorregularização específica pelo contribuinte, nos seguintes termos: Art. 14. Os débitos tributários apurados em virtude de exclusões em desacordo com o art. 30 da Lei nº 12.973,
LEIA MAIS
newsletter - informativo online
Cadastre-se para receber nosso newsletter: